1. Documentação para a secretaria:

No ato da entrega das cópias dos documentos deverão ser apresentados os originais, para devida comparação.

- Certificado de conclusão do ensino médio;

- RG e CPF;

- Registro de nascimento ou certidão de casamento;

- Comprovante militar (sexo masculino);

- 01 Foto 3x4 (fundo branco).

2. Documentos Necessários para assistência educacional:

No ato da entrega das cópias dos documentos deverão ser apresentados os originais, para devida comparação.

1. Questionário socioeconômico devidamente preenchido, acompanhado de fotografia recente em formato 3x4 e fundo branco,(Download);

2. Certificado de conclusão do ensino médio;

3. Carteira de Identidade (RG) e CPF do pretendente e dos demais membros do grupo familiar, para os irmãos ou filhos menores, trazer a certidão de nascimento;

4. Certidão de casamento ou divórcio do pretendente ou de seus pais, quando necessário;

5. Certidão de óbito dos pais, quando necessário;

6. Carteira profissional e Previdência Social- CTPS (1ª folha, frente/verso e folhas que registrem o último contrato de trabalho, próxima folha em branco e última alteração salarial), do pretendente e dos demais membros do grupo familiar.

7. Comprovante de renda do pretendente e dos demais membros do grupo familiar:

 - Empregado com vínculo empregatício deve apresentar os seis últimos contracheques atualizados;

- Autônomo ou trabalhador informal (“bicos”), profissional liberal apresentará Declaração informal, constando os rendimentos dos últimos seis meses, formulário disponível (Renda Informal -Download)

- Aposentado ou pensionista apresentará cópia do último comprovante do beneficio concedido pelo INSS e/ou demais instituições;

- Produtor rural: declaração de rendimentos expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais,

Associação ou Cooperativa que seja filiado, especificando o ramo da atividade e a remuneração média mensal dos últimos 12 (doze) meses.

- Comprovante de recebimento de pensão, mesada, doação;

8. Declaração de Imposto de Renda, quando for o caso;

9. Escritura ou IPTU, certidão de propriedade ou contrato de locação do imóvel residencial (Declaração de Moradia - Download);

A companhado do último recibo de pagamento;

10. Declaração emitida por escola privada de que estudou na condição de bolsista integral (100%);

11. Comprovante de endereço atualizado;

12. Comprovante de participação em programa de assistência social do Município, do Estado ou da União: bolsa família, bolsa safra, programa do leite etc.;

13. Comprovantes de todas as despesas declaradas na ficha socioeconômica;

14. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, dos veículos pertencentes ao grupo familiar;

15. Declaração firmada pelo pretendente de que não está matriculado em instituições de ensino superior (Download);

16. Atestado médico comprovando ser portador de necessidades especiais relativas à deficiência física, quando for o ocaso;

  • 
    


NORMAS PARA CONCESSÃO  DE ASSISTÊNCIA EDUCACINAL

 

O BENEFICIO DA CONCESSÃO  DE ASSISTÊNCIA EDUCACINAL PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE AVALIAÇÃO:

 

  1. Formulario socioeconômico;
  2. Xerox de documentos entregues no SSE.

O QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO:

  • Serve para obtenção dos seguintes dados:
  • Informações Pessoais do aluno;
  • Informações Escolares do aluno;
  • Informações Profissionais do aluno;
  • Renda e situação Familiar;
  • Termo de Compromisso.

No ato da entrega das xerox dos documentos deverão ser

apresentados os originais, para devida comparação.

DO ESTADO E DAS RESPONSABILIDADES PELAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS


Art. 13. Os documentos deverão ser apresentados em copias autenticadas ou copias com apresentação dos originais, legi­veis e sem rasuras.

§ 1º O pretendente ou responsavel legal assume toda a responsabilidade pelos documentos apresentados e informações prestadas;

§ 2º A adulteração de documentos ou inexatidão das informações prestadas implica no indeferimento do pedido de bolsa de estudo.


CANCELAMENTO DA CONCESSÃO  DE ASSISTÊNCIA EDUCACINAL


O benefi­cio da assistencia educacional podera se cancelado, a criterio da ETER, nos seguintes casos:

  • Desistência, abandono ou inaptidão do beneficiario no respectivo modulo curricular;
  • Inadimplência contratual quanto ao percentual a que o beneficiario se obrigou em decorrência da aceitação de bolsa na modalidade de custeio parcial;
  • Demais casos previstos no Regimento Interno da ETER para desligamento do aluno;
  • Adulteração de documentos ou inexatidão das informações prestadas pelo beneficia¡rio.

A ETER PODERÁ CANCELAR O BENEFICIO, CONCESSÃO  DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, MESMO DEPOIS DE CONCEDIDO, SE FOR CONSTATADO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BENEFICIADO SÃO INVERIDICAS.


 

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